Continuidade da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Assegurar a permanência da Comissão como instância de defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas, fortalecendo seu papel na proteção e valorização de suas culturas e territórios.

Manutenção da Independência na Intermediação de Conflitos

Preservar a atuação independente da Comissão na mediação entre autoridades públicas e indígenas, garantindo sua autonomia na busca de soluções pacíficas e na resolução de conflitos que envolvam essas comunidades.

Ações Afirmativas

- Implementar espaços de diálogo intercultural nas escolas e na sociedade civil para promover o ensino da cultura, história e língua dos povos indígenas, respeitando e valorizando sua identidade e diversidade cultural.

- Realizar campanhas de conscientização sobre os direitos e a importância das comunidades indígenas, incentivando o respeito e a integração desses povos na sociedade.

Programa de Formação Continuada

- Desenvolver cursos de aperfeiçoamento e letramento focados no atendimento humanizado e antirracista aos povos indígenas, em parceria com outras comissões, incluindo a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/DF.

- Sensibilizar profissionais quanto às particularidades culturais e históricas dos povos indígenas, assegurando um atendimento respeitoso e livre de preconceitos.

- Promover o letramento antirracista, abordando temas como racismo estrutural e discriminação contra povos indígenas, visando a garantia de seus direitos fundamentais e o acesso justo à justiça.

- Capacitar profissionais para prestar atendimento qualificado e acolhedor aos indígenas, abrangendo não apenas o campo jurídico, mas também áreas como saúde, educação e serviços públicos.